Projeto de lei de reconhecimento da profissão chega ao Senado

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No dia 27 de junho, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados foi remetido pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal, para que seja votado nessa casa. É mais uma etapa no caminho para a regulamentação da atividade.

O projeto foi aprovado pelas três comissões que o examinaram na Câmara dos Deputados, onde tramita desde 2009. O projeto de lei inicial, que havia sido apresentado no Senado (sob o número PL 370/2007, de autoria do Senador Edison Lobão) foi alterado na Câmara, absorvendo as alterações defendidas pelas associações de conservadores e restauradores, como ABER e Abracor.

Dentre as reivindicações mais importantes estão a inclusão de profissionais de nível técnico, e não apenas de formação superior (ou seja, graduação e pós-graduação), entre os contemplados pela lei. O texto substitutivo extinguiu também a criação de conselhos federais e regionais para fiscalização do exercício da profissão.

É esse texto substitutivo, proposto pela Câmara dos Deputados, que passa agora por nova votação no Senado.

 

Veja, na íntegra o SCD (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 370 de 2007) : http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=131356&tp=1

Neste link, pode ser visto um quadro comparativo entre as duas versões do texto : http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/131247.pdf

 

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